DIREITO ADMINISTRATIVO E REGULATÓRIO

O escritório Corrêa & Sabóia assessora clientes de diferentes segmentos nos procedimentos de Licitação, mediante o acompanhamento de certames em órgãos federais, estaduais e municipais, representando-os em processos administrativos perante órgãos públicos, autarquias e agências reguladoras; emitindo pareceres jurídicos em Direito Administrativo e Regulatório; analisando cláusulas editalícias e contratuais; prestando assessoramento na elaboração de propostas e organização de documentos de habilitação; promovendo e defendendo ações judiciais que contemplem matéria administrativa; elaborando, revisando e supervisionando a assinatura de contratos administrativos. Na esfera judicial contenciosa, promove peticionamento em Ações Cautelares, Mandado de Segurança em primeira ou segunda instância, Ações de Responsabilidade, Ações de Execução ou cobrança, bem como quaisquer outras petições necessárias à defesa dos interesses da empresa contratante na esfera judicial.

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