DIREITO IMOBILIÁRIO

Assessoria em questões de locação e sublocação de imóveis, tais como: ajuizamento e contestação de ações de despejo por falta de pagamento de aluguéis e acessórios da locação, ações ordinárias de despejo, execuções de aluguéis, dentre outras; Acompanhamento de compra e venda de imóveis (levantamento de dívidas, arrependimento, rescisão e resilição contratual, restituição de quantias pagas, adjudicação compulsória, outorga de escritura definitiva, liberação de hipoteca incidente sobre o imóvel, dação de imóvel em pagamento, cobrança de comissão de corretagem); Análise dos documentos da construção e incorporação de imóveis, tais como: responsabilidade civil por vícios no imóvel, verificação da regularidade da edificação e da incorporação, danos ao meio ambiente, obra embargada; Elaboração de contratos de compra e venda, permuta, dação em pagamento, constituição de hipotecas, locações residenciais e comerciais; Levantamento escritural e contratual relativos à compra, venda e locação de imóveis, tais como: terrenos, casas, apartamentos, condomínios, loteamentos, shopping centers, desdobramentos e incorporações; Atuação junto aos Serviços Notariais de Registros de Imóveis e demais órgãos públicos, para o fim de regularizar transações imobiliárias e obter, retificar ou cancelar registros e averbações.

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